O Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND) é uma iniciativa adotada por empresas de saneamento, como companhias de água e esgoto, para regular o recebimento e o tratamento de efluentes gerados por atividades não domésticas, tais como indústrias, comércios e instituições. O PRECEND é um programa fundamental para o controle da poluição hídrica e para garantir a qualidade dos corpos d’água, uma vez que os efluentes industriais podem conter substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.

Monitoramento e Controle: 

O programa estabelece procedimentos para o monitoramento contínuo da qualidade dos efluentes lançados pelas empresas na rede de esgoto. Isso pode incluir análises laboratoriais regulares para verificar a concentração de poluentes e parâmetros de qualidade da água.

Estabelecimento de Padrões: 

São definidos padrões de qualidade para os efluentes não domésticos, estabelecendo limites máximos permitidos para a concentração de diversos poluentes. Esses padrões são baseados na legislação ambiental vigente e nas diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Controle de Fontes Poluidoras: 

O PRECEND prevê a implementação de medidas para prevenir a poluição hídrica, como a instalação de sistemas de tratamento de efluentes nas empresas e a adoção de boas práticas de gestão ambiental.

Fiscalização e Penalidades: 

Empresas que descumprem as normas estabelecidas pelo PRECEND estão sujeitas a sanções administrativas, que podem incluir multas, suspensão do fornecimento de água e até mesmo o fechamento das atividades poluidoras.

O Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos desempenha um papel fundamental na gestão ambiental e na proteção dos recursos hídricos, garantindo que as atividades industriais e comerciais sejam realizadas de forma sustentável e conforme a legislação ambiental.